O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade de todo o país serão ajustados às novas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas a Administração Pública, a apatir de janeiro de 2011, de acordo com a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, complementadas pela Resolução CFC 1.161/09 que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs. Os demais órgãos vinculados à União terão que obedecer às novas regras já a partir de 2012 e os estados, o Distrito Federal e os municípios, no início de 2013.

A contabilidade aplicada ao setor público tem dado especial enfoque à execução orçamentária e financeira em detrimento da evidenciação patrimonial. As normas atuais estão em consonância com as orientações do IFAC – International Federation of Accountants, que vem expedindo nos últimos anos as International Public Sector Accounting Standards (IPSAs).

De acordo com César Roberto Buzzin, coordenador de Controle Interno do CFC, a preocupação está em padronizar os procedimentos, nas rotinas da execução contábil, desde a classificação de documentos até a emissão de relatórios gerenciais. Ele disse ainda, que é de suma importância ter o conhecimento de todo o caminho percorrido, da previsão orçamentária à disponibilidade financeira. “A contabilidade aplicada ao setor público precisa ser um instrumento de controle patrimonial que sigam as novas regras emanadas da nova legislação contábil”, finaliza.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, passa por uma revisão de conceitos da contabilidade pública, focando as questões do orçamento, créditos adicionais, balancetes de verificação e plano de contas.

As orientações estão sendo ministrada para diretores e responsáveis técnicos contábeis dos CRCs das regiões Norte e Centro Oeste, de 09 à 13 de agosto, na sede do CRCMT.

Fonte: www.odocumento.com.br

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