A Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a Escola Fazendária (Efaz), ofereceu um curso sobre Nota Fiscal Eletrônica a 40 analistas e técnicos dos setores de prestação de contas, financeiro, contabilidade e planejamento do órgão. O curso foi realizado nesta sexta-feira (23), no Centro de Formação Paulo Freire, na sede da secretaria.
O instrutor da EFaz, Edgar Francisco do Nascimento Filho, discorreu sobre todos os aspectos da nota fiscal eletrônica (NF-e), desde a sua criação e funcionamento até a facilidade e segurança que ela representa para o melhor controle das contas públicas. Segundo Nascimento, a NF-e já é obrigatória desde abril deste ano e todos os órgãos executores e ordenadores de receita precisam se adequar. “Todas as compras públicas devem ser acobertadas pela NF-e, que, por ser digital, aumenta o controle dos gastos públicos e do fisco”, explicou.
Segundo o coordenador de Prestação de Contas da Semed,Sérgio Santos, os participantes do curso, além de se atualizarem no novo procedimento, também atuarão como facilitadores junto aos gestores da secretaria. “A parceria com a EFaz é válida. Espero que possamos fazer outras com o Tribunal de Contas e, também, com o FNDE”, afirmou Santos. O coordenador informou ainda, que pretende organizar um novo curso sobre NF-e e retenções (encargos sociais, tributos e tarifas), que também contemplará os gestores escolares.
A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
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