A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3702/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga todos os condomínios a oferecer treinamento anual em proteção contra incêndio e em técnicas de resgate e primeiros socorros a porteiros e zeladores.
Conforme o projeto, os condomínios também deverão dispor dos equipamentos necessários à prestação de socorro, como cadeiras de rodas, macas fixas e caixas de primeiros socorros. A quantidade desses equipamentos, de acordo com o texto, deverá ser fixada pelo governo federal, com base no número de moradores de cada condomínio.
Na opinião do relator, deputado Milton Monti (PR-SP), a medida será benéfica tanto para os zeladores e os porteiros como para os moradores de condomínios.
Agência Câmara
