Presidente do Sebrae, Luiz Barretto: Crescem as oportunidades para os pequenos negócios nas licitações de estados e municípios
Luiz Barretto, presidente do Sebrae:
A participação dos pequenos negócios nas compras do governo federal tem crescido. Para participar das compras do poder público, esses empreendedores devem, em primeiro lugar, se capacitar e aprender a dimensionar e controlar os riscos de um processo licitatório. Depois, precisam disputar pequenas licitações e ir avançando até fornecer para vários órgãos.
A recomendação é do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), Luiz Barretto, sobre como os empresários do segmento podem diminuir riscos quando viram fornecedores do poder público.
É exatamente em capacitação que reside a principal expertise do Sebrae, serviço social autônomo com unidades em todos os estados e no Distrito Federal, que administra recursos públicos para promover a competitividade dos pequenos negócios.
A organização conta com cursos direcionados para os fornecedores de compras governamentais, além de serviços na internet, por telefone e monitoramento das aquisições que devem ser feitas junto ao segmento, como reza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A seguir, a entrevista de Luiz Barretto ao Caderno Especial do DCI:
Qual o percentual ideal de participação dos pequenos negócios nas compras governamentais?
A participação dos pequenos negócios nas compras do governo federal vem aumentando ano a ano. Entre janeiro e outubro de 2013, as compras governamentais movimentaram R$ 47,3 bilhões na aquisição de bens e serviços, dos quais R$ 14,1 bilhões (30%) se referem às contratações junto aos empreendimentos desse porte. Nos estados e municípios, também registramos avanços, mas o ideal é que adotem e apliquem as regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa [de 2006].
Mesmo com muito esforço, pouco mais de 1,6 mil municípios colocaram em prática os dispositivos da legislação, cujo capítulo 5 estabelece, entre outras coisas, a participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações até R$ 80 mil, subcontratação de Micro e Pequenas Empresas [MPE] para a realização de obras e serviços, em percentual de até 30%, naquelas licitações obtidas pelas médias e grandes empresas. No caso de licitações de produtos a serem adquiridos em lotes, devem constar itens exclusivos para as MPME em até 25% do que for adquirido.
O Sebrae lançou, no final de 2012, o 1º Edital de Chamada Interna de Projetos de Compras Governamentais para os Sebrae estaduais trabalharem justamente o uso do poder de compras nos estados e municípios. Um dos objetivos é mapear as compras dos estados e, posteriormente, dos municípios.
Quais argumentos o senhor usaria para convencer o empresário de MPE ou microempreendedor individual (MEI) a vender para o governo?
É um ganha-ganha: ganha o empreendedor, que terá o governo como um grande comprador, e ganha o governo, que poderá adquirir produtos e serviços de fornecedores locais com preços mais acessíveis. E nesse processo são fomentados a inclusão produtiva e o desenvolvimento local. Outro aspecto a ser levado em consideração é que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabeleceu benefícios para que os pequenos negócios participem mais das compras governamentais. Cabe a nós, do Sebrae, apoiar a inserção das MPE nesse enorme mercado. Investimos em apoio técnico e consultoria aos empreendedores interessados em participar de licitações.
Como os empreendedores de pequenos negócios podem evitar o risco de fornecer a governos e enfrentar problemas como falta ou atrasos no pagamento?
Primeiro, eles precisam se capacitar e aprender a dimensionar e controlar os riscos de participar de um processo licitatório. Uma boa sugestão para quem quer começar é fazer os cursos de capacitação em compras governamentais oferecidos pelo Sebrae. Contamos com uma rede de mais de 700 pontos de atendimento físico, um call center [0800 570 0800] e um portal na internet (www.sebrae.com.br). Outra sugestão é navegar no site Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) para conhecer um pouco mais do mercado de aquisições públicas.
Recomendamos também navegar nos portais de compras utilizados pelos governos dos estados e dos municípios para conhecer qual o tipo de produto ou serviço é comprado. A recomendação é que as MPME comecem participando de pequenas licitações.
Quando o empreendedor estiver conseguindo atuar de maneira recorrente e lucrativa com pequenos contratos, aí, sim, será o momento de expandir suas operações e atuar com contratos maiores. Eles podem participar de várias licitações simultaneamente ou começar a fornecer para outros compradores públicos, como prefeituras, governos estaduais ou federal. É importante aprender o processo de contratação aplicado em cada órgão público.
Fonte: http://www.dci.com.br/
