Servidores_SefinCom o objetivo de nivelar conhecimento sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de Escrituração Digital-Sped Fiscal, a Coordenadoria da Receita Estadual (CRE/SEFIN), através da Gerência de Fiscalização (GEFIS/CRE/SEFIN) está capacitando servidores que atuam nas seis regionais do Estado, como Agentes de Renda, Assessor de Delegado e funcionários do atendimento Call Center.
Os cursos têm sido realizados em Porto Velho, no auditório da Coordenadoria da Receita Estadual e tem a duração de dois dias. “A idéia é transmitir informações sobre os dois sistemas aos servidores para que possam utilizá-los sozinhos, porque tanto a NF-e como o Sped Fiscal farão parte da rotina de trabalho deles. Através do conhecimento adquirido nos cursos, poderão auxiliar outros funcionários”, afirma Adailton Lima, gerente de Fiscalização.
Os servidores são instruídos por Acyr Monteiro que é o gestor da Nota Fiscal Eletrônica em Rondônia, assim ao final do curso os participantes terão conhecimento da legislação, da obrigatoriedade e outros aspectos relacionados com o tema. Vale ressaltar, que neste curso será trabalhado, também, o emissor autônomo da NF-e.
Até o final de 2009 estão previstos mais cursos na capital e em Vilhena abordando a NF-e e o Sped Fiscal.
Obrigatoriedade da NF-e e Sped Fiscal
A apresentação do Sped, que abrande a Escrituração Contábil Digital-ECD, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), passou a ser obrigatória em 2009, através do Decreto Federal 6022/07, a todos os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujas empresas tiveram faturamento bruto igual ou superior a R$ 6 milhões em 2007.
O sistema de documentos eletrônicos assinados digitalmente foi desenvolvido para substituir o modelo atual de emissão de notas fiscais, escrituração fisco-contábil, e a declaração das informações aos fiscos. Os livros fiscais registros de entradas, saídas, inventário, apuração do IPI e ICMS são substituídos por arquivo eletrônico assinado digitalmente. Visa ainda a redução de custos, além de simplificar e agilizar dos processos que envolvem o cumprimento de obrigações acessórias.
Com o sistema será evitado o acúmulo de documentos em papel, com a massificação do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 que substitui os modelos 1 e 1A, possibilita a melhora do processo de controle fiscal e consequentemente a redução da sonegação fiscal e o aumento da arrecadação.
O uso da NF-e dará suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e Escrituração Fiscal Digital, fortalecendo a integração entre os fiscos, Receita Federal do Brasil e demais Secretarias de Fazenda Estaduais. Deve facilitar ainda a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações da NF-e, além, da rapidez no acesso às informações, possibilitando o cruzamento eletrônico de informações.
As empresas que aderiram ao SPED estão dispensadas do envio mensal dos arquivos do Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) e Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM).
Fonte: Decom (É permitida a reprodução desta matéria desde que citada a fonte.)

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